Doar um Imóvel para Seu Filho Pode Ser um Erro—Veja Como Fazer do Jeito Certo.

A doação de um imóvel dos pais para o filho é uma prática comum, seja para antecipar herança ou facilitar a organização patrimonial. No entanto, essa transferência envolve questões legais e tributárias que precisam ser observadas para evitar problemas futuros.

Um dos primeiros pontos a considerar é que a doação de bens imóveis deve ser feita por meio de escritura pública lavrada em cartório e posteriormente registrada no Cartório de Registro de Imóveis competente. Sem esse registro, a doação não tem validade perante terceiros, o que pode gerar insegurança jurídica.

Além disso, a doação está sujeita ao pagamento do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação), cuja alíquota e regras variam conforme o estado. É fundamental verificar a legislação estadual para entender o custo envolvido na operação e evitar surpresas. Para garantir que os pais mantenham o direito de uso do imóvel, é possível doar o bem com reserva de usufruto. Isso significa que, embora a propriedade seja transferida ao filho, os pais podem continuar utilizando o imóvel e até mesmo recebendo rendimentos dele, no caso de locação. Dessa forma, o bem fica protegido e não pode ser vendido sem a anuência do usufrutuário.

Outro cuidado importante é a inclusão de cláusulas protetivas na doação, como a impenhorabilidade, que impede que o imóvel seja tomado por dívidas do filho, a incomunicabilidade, que evita que o bem se torne parte do patrimônio do cônjuge do filho em caso de casamento, e a inalienabilidade, que impede a venda ou doação sem autorização prévia. Essas cláusulas ajudam a proteger o patrimônio familiar e evitar complicações futuras. Do ponto de vista sucessório, a doação pode ser considerada uma antecipação da herança. Isso significa que, salvo disposição expressa em contrário, o valor doado será levado em conta na partilha de bens entre os herdeiros necessários. Se houver mais de um filho, é importante que a doação seja equilibrada para evitar conflitos no futuro.

Por isso, o planejamento sucessório deve ser feito com atenção e, preferencialmente, com a orientação de um advogado especializado. Um profissional poderá avaliar a melhor forma de realizar a doação, garantindo que a transferência ocorra de maneira segura e dentro da legalidade. A doação de um imóvel para um filho pode ser uma excelente estratégia para organizar o patrimônio familiar, mas deve ser feita com os devidos cuidados jurídicos e tributários. Com um planejamento adequado, é possível evitar problemas e assegurar que a vontade dos pais seja cumprida da melhor forma possível.